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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualizada em 08 de agosto de 2022

A A&3 Tecnologia está sempre preocupada com privacidade de nossos clientes e usuários dos serviços contratados. Por isso, nesta Política de Privacidade explicamos as formas como nós utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais coletados a partir do uso dos nossos serviços e soluções e como os titulares do dados podem exercer os direitos previstos na legislação aplicável.

1. Quem somos nós

A A&3 Tecnologia atende, principalmente, órgãos públicos na prestação de serviço e licencimento de seus produtos. Um portfólio completo dos serviços podem ser encontrados em: https://ae3tecnologia.com.br/portifolio/

No contexto da LGPD, a A&3 atua como Operador dos seus dados pessoais, sendo o controlador o órgão que contratou nossos serviços.

2. Definições importantes

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

2.1 Agentes de Tratamento

São aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

2.2 Dados Pessoais

Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento

Qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Usuários e clientes

3.1 Dados que coletamos

De forma geral, quando um cliente ou um usuário utiliza ou interage com nossos serviços e/ou produtos, nós coletamos os seus dados pessoais, que podem ser divididos em duas principais categorias:

I - Dados que você nos fornece: quando você utiliza ou interage com os nossos serviços ou se comunica conosco de alguma forma, você (ou a sua empresa) pode nos fornecer alguns dados. Esses dados incluem:

  • Dados de contato profissional, como o seu nome, cargo, empresa, localização, número de telefone e endereço de e-mail;

  • Credenciais de conta, como o seu endereço de e-mail, usuário e senha;

  • Dados relacionados a suporte técnico e solução de problemas. Esses dados incluem dados de abertura de chamado, como o tipo de produto ou serviço relacionado ao seu pedido de ajuda, dados de contato ou autenticação e o conteúdo das suas comunicações conosco.

II - Dados que coletamos automaticamente: esses dados incluem:

  • Dados de dispositivos que você usa para acessar os Serviços, como o seu endereço de IP, sistema operacional, informação de geolocalização e identificador do dispositivo.

  • Dados de registros, como o endereço de IP e suas atividades nos Serviços (como por exemplo a data e hora associadas com o seu uso, as páginas e arquivos visualizados, pesquisas e outras ações que você realiza (como, por exemplo, quais funcionalidades você utilizou).

  • Dados de navegação, dados sobre como você utiliza e interage com os nossos serviços, o que pode incluir as datas em que você utilizou os serviços, as suas atividades de navegação, ações realizadas, configurações realizadas, cadastros realizados e informações salvas.

  • Nós também coletamos informações sobre a performance dos serviços.

3.2 Como utilizamos esses dados

Nós utilizamos os dados coletados ou recebidos a partir da utilização dos serviços para as seguintes finalidades:

I - Cumprir com nossas obrigações contratuais com a instituição que nos contratou. Isso inclui criar e gerenciar as contas que você possa ter conosco, verificar sua identidade, fornecer, personalizar e aprimorar nossos serviços;

II - Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;

III - Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis;

IV - Conforme necessário, para estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

V - Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência, ou que alegue ter competência, sobre o Grupo Locaweb.

VI - Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

4. Como compartilhamos dados pessoais

Como explicitado no item 2 ("Definições importantes"), nós agimos como "Operador" dos dados fazendo apenas o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (órgão que nos contratou), seguindo as suas instruções.

Como operador, não compartilhamos os dados que são submetidos aos nossos sistemas. Exceto com:

Órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas: podemos compartilhar as suas informações pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Titular e operações por ele executadas. Ademais, podemos compartilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso no uso dos Serviços, para investigação de suspeitas de violação da lei, ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das nossas políticas e contratos.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nós podemos utilizar diversas tecnologias para coletar e armazenar, de forma automática, dados sobre o uso dos Serviços. Nós usamos as informações coletadas para otimizar e personalizar a sua experiência de navegação, desenvolver e aplicar funcionalidades de segurança e procedimentos de prevenção à fraude, dentre outras possíveis utilizações.

6. Segurança

Os Dados Pessoais tratados por nós são protegidos por medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls e criptografia de dados, além de controles de autorização de acesso à informação.

7. Direitos do Titular

Os Titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los entrando em contato conosco por meio do e-mail: atendimento@ae3tecnologia.com.br.

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  • Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Portabilidade dos dados;
  • Exclusão de dados, quando este forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
  • Solicitação de informações sobre uso compartilhado de dados. Note que essa Política de Privacidade descreve as atividades de compartilhamento de dados pessoais. Para receber mais informações sobre como compartilhamos os seus dados entre em contato conosco;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável;

Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular.

Note que, como mencionado acima, em grande parte dos produtos e serviços que oferecemos, a A&3 Tecnologia atua como operador dos dados pessoais, segundo as instruções de nossos Clientes. Caso você seja um consumidor/usuário/beneficiário e deseje exercer os seus direitos com relação aos dados pessoais que a A&3 trata enquanto operador, você deve contatar o Cliente que está utilizando os Serviços.

8. Término do Tratamento

Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a A&3 armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações:

I - pelo tempo exigido por lei; II - até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou III- pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse desta empresa. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: I - quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; II - quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e III - quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados e esta Política não será mais aplicável ao seu relacionamento com a A&3.

9. Alteração na Política de Privacidade

Com a constante evolução do modelo de negócio, a A&3 Tecnologia reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website. Caso exista uma alteração material no tratamento dos dados pessoais, você será informado e terá a oportunidade de analisar a política revisada antes de decidir continuar usando nossos Serviços.